Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200849324É a espécie de tributo que tem por hipótese de incidência um ato de polícia de efeitos concretos, ou seja, um ato que se...1457941200849324Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito LegalÉ a espécie de tributo que tem por hipótese de incidência um ato de polícia de efeitos concretos, ou seja, um ato que se refere diretamente ao contribuinte e que envolve o exercício do chamado poder de polícia. Este é a definição de: APreço público. BTributo político. CExercício de polícia. DReceita policial. ETaxa de polícia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066789Direito TributárioSegundo o art. 142 do Código Tributário Nacional, o lançamento consiste em um procedimento administrativo privativo da autoridade administrativa, tend...Questão 457941200498837Direito TributárioCompete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal instituírem imposto sobre operações relativas a circulação de bens e serviços (ICMS), mas há ...Questão 457941200653754Direito TributárioA constituição do crédito tributário é de competência privativa da autoridade administrativa através do lançamento. Assim entendido, o procedimento ad...Questão 457941200671534Direito TributárioSituação hipotética: Determinada Agência Reguladora vinculada à União, com o objetivo de melhor desenvolver suas atribuições de controle e fiscalizaçã...Questão 457941200968882Direito TributárioO Código Tributário Nacional prevê como uma das modalidades de extinção do crédito tributário o pagamento. Acerca dessa modalidade, marque a alternati...Questão 457941201015826Direito TributárioDe acordo com a seção das disposições gerais do Código Tributário Nacional (CTN), fica vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípi...Questão 457941201020969Direito TributárioDe acordo com o Direito Tributário, qual a diferença entre responsabilidade solidária, substituição e responsabilidade de terceiros?Questão 457941201086628Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional é possível suspender a exigibilidade de um crédito tributário através de:Questão 457941201204011Direito TributárioUm determinado Município começou a cobrar IPTU de uma residência localizada na zona urbana, que não possui meio fio ou calçamento, com canalização de ...Questão 457941201310322Direito TributárioO Sistema Tributário Brasileiro é composto por tributos que podem ser classificados como impostos, taxas e contribuições. Cada tributo possui caracter...