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Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a prova (CPP, Cap. I, Tít. VII), julgue o item seguinte.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
é lícita a gravação de conversa telefônica feita por um dos
interlocutores sem o conhecimento do outro.