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Patrícia é funcionária pública no Município de Itaqui e tem o reconhecimento por parte de seus superiores bem como dos colegas de sessão, como sendo u...
Segundo as disposições do Capítulo III – Do Poder Legislativo da Lei Orgânica do Município de Vacaria, sujeita-se à perda do mandato o Vereador que: I...
Em relação ao Direito de Petição do servidor conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo o Art. 182 do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, quantos dias consecutivos o servidor po...
A seção da Lei Orgânica do Município de Quaraí, que trata do servidor público municipal, determina que as vantagens, de qualquer natureza, só poderão ...
De acordo com o Art. 17 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Capivari do Sul, a avaliação de desempenho e de aperfeiçoamento profissiona...
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, cargo público é aquele criado:
Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não tomar posse, decorridos ____ dias da data fixada, salvo motivo ...
O conjunto de atos necessários para a solução de litígio referente à aplicação ou interpretação da legislação tributária, na instância administrativa,...
De acordo com seu Art. 2º, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé possui caráter: I. Contributivo. II. So...