A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundaçõe...

O Município de Farroupilha/RS pretende realizar a contratação de determinado cantor, reconhecido nacionalmente e consagrado pela crítica e pela opiniã...

Segundo as disposições da nova Lei de Licitações, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do e...

Assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações...

João Luiz, servidor do IFSULDEMINAS, foi eleito para o cargo de Vereador Municipal no pleito de 2024 e será diplomado pela Justiça Eleitoral oportunam...

Segundo Meirelles (2018), atestados administrativos são atos pelos quais a Administração comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento po...

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa:

Um servidor público federal, após responder a um processo administrativo disciplinar, foi demitido de seu cargo. No entanto, um tempo depois, a decisã...

Com base nos direitos e deveres dos administrados perante a administração pública, conforme Lei nº 9.784/1999, analise as assertivas abaixo: I. O admi...

Meirelles (2009) classifica os atos administrativos em cinco espécies: normativos, ordinários, negociais, enunciativos e punitivos.Nesse sentido, toma...