O trânsito brasileiro, há muito tempo, tem sido responsável por verdadeira carnificina. São cerca de 40 mil mortes a cada ano; quase metade delas, segundo especialistas, está associada ao consumo de bebidas alcoólicas.
Não é preciso mais do que esses dados para justificar a necessidade de combater a embriaguez ao volante. Promulgada em 2008, a chamada lei seca buscava alcançar precisamente esse objetivo. Sua aplicação, porém, vinha sendo limitada pelos tribunais brasileiros.
O problema estava na própria legislação, segundo a qual era preciso comprovar “concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas” a fim de punir o motorista bêbado.
Tal índice, contudo, só pode ser aferido com testes como bafômetro ou exame de sangue. Como ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, o condutor que recusasse os procedimentos dificilmente seria condenado.
Desde dezembro de 2012, isso mudou. Com nova redação, a lei seca passou a aceitar diversos outros meios de prova - como testes clínicos, vídeos e depoimentos. Além disso, a multa para motoristas embriagados passou de R$ 957,70 para R$ 1.915,40.
No texto, a passagem “concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas” está entre aspas porque se trata