Julgue o item a seguir. O número de vereadores será fixado pela Câmara Municipal de Salgueiro até o final da Sessão Legi...

Julgue o item a seguir.Segundo a Lei Municipal nº 4.325, após iniciar a fiscalização, a autoridade fiscal não necessita lavrar termo circunstanciado s...

Julgue o item subsequente. Os titulares dos cargos públicos contemplados no artigo 6º-A da Lei nº 5.156/23, do município de Garanhuns (PE), devem apre...

Julgue o item a seguir.A Lei Orgânica do Município de Garanhuns, Lei Municipal nº 2.436, de 4 de abril de 1990, estabelece que a criação de distritos ...

Julgue o item a seguir. O Município não poderá, em nenhuma hipótese, se dividir em Distritos para fins administrativos, segundo a Lei Orgânica do Muni...

Julgue o item subsequente. Segundo a Lei Orgânica do Município de Abreu e Lima - PE, a Bandeira do município deve ter um tamanho específico definido e...

Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, não há requisitos para a criação de Distritos no município.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador desde a expedição do diploma, aceitar cargo, emprego ou função pública.

Julgue o item que se segue.O Código Tributário do Município de Surubim prevê em seu artigo 131 que a arrecadação da taxa de conservação e manutenção d...

Em São José do Belmonte, os vereadores devem cumprir uma série de regras e restrições para evitar conflitos de interesse e garantir a integridade do m...

Julgue o item subsequente.Entre as competências exclusivas do Município de Olinda, conforme sua Lei Orgânica, está a organização e prestação dos servi...