Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200849780A Lei nº 9.784/99, que regula os processos administrativos em âmbito federal, dispõe que terão prioridade na tramitação,...1457941200849780Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Recursos no Processo AdministrativoA Lei nº 9.784/99, que regula os processos administrativos em âmbito federal, dispõe que terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa:Ajurídica de direito público externo.Bcom idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.Cnatural.Dportadora de qualquer doença.Ecom idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024115Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n° 9.784/99: I - Independem de motivação os atos administrativos que decorram de reexame de ofício. II - O recurso administrativo ...Questão 457941200139524Direito AdministrativoConsiderando a classificação dos atos administrativos quanto a sua forma de exteriorização, é correto afirmar que a espécie de ato que serve para comp...Questão 457941200398403Direito AdministrativoJoão Silva é servidor público no Departamento de Licitações do Governo Estadual. Durante a avaliação de propostas para a contratação de uma empresa pa...Questão 457941200450129Direito AdministrativoDe acordo como o princípio da publicidade, os atos administrativos normativos e judiciais devem ser publicados para produzirem efeitos externos. Esse ...Questão 457941200947378Direito AdministrativoCom base na classificação sociológica, a organização é estruturada em três setores. O 1º setor, constituído pelo Estado; o 2º, pelas empresas privadas...Questão 457941201297068Direito AdministrativoCom relação aos atos administrativos, há um tipo em que existe um direito do particular à sua obtenção, desde que satisfaça os requisitos legais. Tamb...Questão 457941201516499Direito AdministrativoSão considerados os princípios centrais dos quais derivam todos os demais princípios e normas do Direito Administrativo, conforme entendimento doutrin...Questão 457941201692398Direito AdministrativoOs atos administrativos possuem cinco componentes que, constituindo a sua infraestrutura, jamais podem faltar, sob pena de sua nulidade. São os elemen...Questão 457941202017055Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas administrativas - uma extensão da administração direta - que prestam serviços públicos e executam atividades típicas do Estado de...Questão 457941202082808Direito AdministrativoA respeito dos pontos fundamentais para a caracterização de um ato administrativo, são feitas as afirmativas seguintes: I é necessário que a vontade e...