A respeito do registro público de empresas mercant...

Q: A respeito do registro público de empresas mercantis e atividades afins, assinale a opção correta com base nas instruções normativas do Departamento Nacional do Registro Empresarial e Integração.

A) Os livros contábeis dispensam o termo de abertura e encerramento. | B) No caso das sociedades estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil, as deliberações que versarem sobre alteração de endereço e de representante legal da filial, sucursal, agência ou estabelecimento no Brasil dependerão de autorização do governo federal. | C) A constituição ou extinção de empresário individual ou sociedade empresária sujeitos a controle de órgão de fiscalização de exercício profissional não depende de aprovação prévia desse órgão para arquivamento do respectivo ato na junta comercial. | D) No caso de empresário individual enquadrado na condição de microempreendedor individual (MEI) que realizar o desenquadramento dessa condição, fica dispensada a alteração do nome empresarial. | E) Os livros já autenticados pela junta comercial poderão ser substituídos por outro, de mesmo número, com escrituração retificada.

457941200849896

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Sociedade de Responsabilidade Limitada | Reestruturações Societárias | Direito Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial | Registro e Escrituração Empresarial

A respeito do registro público de empresas mercantis e atividades afins, assinale a opção correta com base nas instruções normativas do Departamento Nacional do Registro Empresarial e Integração.

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