De acordo com o Decreto nº 1.651, de 28 de setembr...

Q: De acordo com o Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, a comprovação da aplicação de recursos no âmbito do SUS/MS transferidos aos Municípios é feita:

A) para a Secretaria Estadual de Saúde, mediante prestação de contas e relatório de gestão, e para o Tribunal de Contas a que estiver jurisdicionado o órgão executor. | B) para o Ministério da Saúde, mediante prestação de contas e relatório de gestão, e para o Tribunal de Contas a que estiver jurisdicionado o órgão executor. | C) para o Ministério da Saúde, mediante prestação de contas e relatório de gestão, e para a Controladoria Geral a que estiver jurisdicionado o órgão executor. | D) para o Tribunal de Contas e a Controladoria Geral a que estiver jurisdicionado o órgão executor. | E) para a Secretaria Estadual de Saúde, mediante prestação de contas e relatório de gestão, e para a Controladoria Geral a que estiver jurisdicionado o órgão executor.

457941200849920

Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Piancó - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)

De acordo com o Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, a comprovação da aplicação de recursos no âmbito do SUS/MS transferidos aos Municípios é feita:

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