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Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, a decretação da prisão administrativa dos servidores que lhe sejam subordinados, omissos ou remissos na prest...
Em conformidade com a Lei nº 1.899, de 16 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação − PME e dá outras providências, analise o Art. 9º...
Entre os itens abaixo, citamos os casos exclusivos em que é possível a perda de cargo de servidor público, segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC: I. E...
Acerca do vencimento e da remuneração, nos termos da Lei Complementar nº 1.044/2013, do Município de Bandeirante/SC, assinale a alternativa CORRETA:
Segundo a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, a fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públi...
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Paraíso/SC, o concurso público terá validade de:
A Lei Orgânica de Palma Sola/SC diz que será assegurada, aos Servidores da Administração Direta, isonomia de vencimentos para Cargos de atribuições ig...
A Lei Complementar nº 19/2013 dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de São Migu...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Princesa/SC, o processo administrativo disciplinar, em que lhe seja assegurado ampla ...
Conforme a Lei nº 6088/2008, a organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste, Santa Catarina, todos os estabelecimentos de educ...