A Prefeitura de Vila do Sol concedeu a um
empresário uma autorização para utilizar um
espaço público e realizar uma feira gastronômica
semanalmente na praça central da cidade. Porém,
seis meses depois, a Administração Pública
decidiu que a praça seria revitalizada e optou por
revogar a autorização para permitir a realização
das obras.
Diante dessa situação, um grupo de comerciantes
questionou se a decisão poderia retroagir e
invalidar os eventos que já ocorreram. O
procurador municipal então explicou o conceito
de revogação de atos administrativos.
Com base nesse conceito, qual das alternativas
apresenta a explicação correta do procurador?