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Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), a demissão será aplicada pela prática da segui...
Relativamente à administração de contratos, no serviço público, com base no que preceitua a Lei n. 8.666/1993, é correto afirmar, EXCETO:
Com relação ao disposto na Lei nº 4.717/65, que dispõe sobre a ação popular, considerando as assertivas: I. qualquer cidadão será parte legítima para ...
De acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa):
Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 8.112/1990(Estatuto do Servidor Público Federal), a advertência será aplicada pela prática da seg...
Considerando as normas pertinentes ao inicio do processo administrativo contidos na Lei n° 9.784/1999 (Lei de Processo Administrativo), assinale a alt...
NÃO é forma de provimento de cargo público:
Sobre o impedimento e a suspeição no processo administrativo regulado pela Lei nº 9.784/99, é CORRETO afirmar que:
Com relação ao procedimento administrativo e ao processo judicial, previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), que dispõe sobre a...
Considerando o estabelecido pela Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), assinale a alternativa INCORRETA. A ação disciplinar prescr...