Consoante o artigo 150 da CR/88, sem prejuízo de o...

Q: Consoante o artigo 150 da CR/88, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:

A) utilizar tributo com efeito de confisco. | B) exigir, aumentar ou diminuir tributo sem lei que o estabeleça. | C) instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. | D) estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.

457941200850226

Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Consoante o artigo 150 da CR/88, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Consoante o artigo 150 da CR/88, sem prejuízo de outras garantias a...

Questões relacionadas para praticar

Consoante o artigo 150 da CR/88, sem prejuízo de outras garantias a...

Questões relacionadas para praticar