Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200850495A Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic...1457941200850495Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração PúblicaA Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece aos seguintes princípios, garantias e diretrizes, segundo o texto constitucional vigenteAlegalidade, proporcionalidade e equiparação de espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal que realiza o mesmo serviço público.Beficiência, razoabilidade e vencimentos do Poder Executivo, superiores aos pagos ao Poder Legislativo e Judiciário. Cmoralidade, eficiência e direito à greve exercida nos termos e nos limites trazidos pelo texto constitucional, independentemente de lei que o regule. Dproporcionalidade, impessoalidade e a possibilidade de acumular funções e empregos públicos desde que em autarquias e fundações.Eimpessoalidade, publicidade e direito à livre associação sindical ao servidor público civil. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200216590Direito ConstitucionalTomando como base a teoria da separação dos poderes, na antiguidade clássica, a indispensabilidade de estabelecerem-se poderes com estrutura, atribuiç...Questão 457941200358016Direito ConstitucionalConsiderando a classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade e eficácia,Questão 457941200879315Direito ConstitucionalPossui legitimidade para o ajuizamento da Ação Popular:Questão 457941200949804Direito ConstitucionalSuponha que seja aprovada e promulgada Emenda à Constituição, originária de proposta de iniciativa de 27 Senadores, estabelecendo a possibilidade de i...Questão 457941201359856Direito ConstitucionalAo tratar da comunicação social, a Constituição Federal dispõe expressamente queQuestão 457941201551592Direito ConstitucionalSegundo dispõe a Constituição Federal, os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição, e a competência dos...Questão 457941201579527Direito ConstitucionalSobre os juízes de paz, com base no texto constitucional vigente, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201748128Direito ConstitucionalSobre a competência dos Municípios para instituir impostos é correto afirmar queQuestão 457941201794078Direito ConstitucionalPara assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ...Questão 457941201934714Direito ConstitucionalO Governador de certo Estado pretende editar decreto permitindo a nomeação, para cargo em comissão, de livre provimento e exoneração, de parente em li...