A Lei Nº 6.404/76 apresenta uma série de disposições
sobre as contas de reservas a serem apresentadas no
Patrimônio Líquido das empresas de capital aberto.
Sobre essas disposições, assinale a alternativa
CORRETA .
A Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por
cento) devem ser aplicados, antes de qualquer
outra destinação, na constituição da reserva
legal, que não deve exceder a 20% (vinte por
cento) do total do Patrimônio Líquido.
B O estatuto pode criar reservas desde que para
cada uma indique, de modo preciso e completo,
a sua finalidade, assim como estabeleça o limite
mínimo da reserva.
C A assembleia geral não pode, por proposta
dos órgãos de administração, destinar para a
reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro
líquido decorrente de doações ou subvenções
governamentais para investimentos.
D Ao propor a destinação de parte do lucro líquido
à formação de reserva com contingências,
deve-se indicar a causa da perda prevista
e justificar as razões de prudência que
recomendem a constituição da referida reserva.