Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem jus...

Q: Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar antecipadamente a outra de sua resolução. Esse aviso é o denominado Aviso Prévio. Assinale a alte

A) A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso. Nesse caso, o aviso prévio não integra o período correspondente a seu tempo de serviço. | B) O aviso prévio legal é de 30 (trinta) dias úteis. | C) O empregado tem direito ao aviso prévio mesmo que o empregador comprove que o mesmo já tenha obtido novo emprego. | D) O empregado pode renunciar ao direito do aviso prévio. | E) O aviso prévio proporcional corresponde ao acréscimo de 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, que somados aos 30 (trinta) dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa, perfazem um total de até 90 (noventa) dias.

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Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CRO - PRDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Consolidação das Leis do Trabalho e Legislação Trabalhista Ordinária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar antecipadamente a outra de sua resolução. Esse aviso é o denominado Aviso Prévio. Assinale a alternativa correta.

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Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser...

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