Mário é aposentado em regime próprio de previdênci...

Q: Mário é aposentado em regime próprio de previdência do serviço público do Município de Alfa, época em que ocupava o cargo de Analista Ambiental. Logrou aprovação, anos depois, em concurso público para

A) é ilícita a pretensão de provimento simultânea à permanência de percepção dos proventos de aposentadoria. | B) é ilícita a pretensão de provimento simultânea à permanência de percepção dos proventos de aposentadoria, pois proventos decorrentes de regime próprio de previdência só podem ser acumulados com novo cargo público no âmbito do mesmo órgão em que o agente se aposentou no primeiro vínculo. | C) é lícita a pretensão de provimento simultânea à permanência de percepção dos proventos de aposentadoria para até dois cargos públicos, um da ativa e o outro em que se deu a aposentação, desde que ambos sejam de natureza técnica. | D) é lícita a pretens„o de provimento simultânea à permanência de percepção dos proventos de aposentadoria para até dois cargos públicos. | E) é lícita a pretensão de provimento simultânea à permanência de percepção dos proventos de aposentadoria para até dois cargos públicos, desde a soma da remuneração de ambos não ultrapasse o teto salarial incidente para o cargo da ativa.

457941200850784

Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: CISBRA - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Constitucionais Gerais

Mário é aposentado em regime próprio de previdência do serviço público do Município de Alfa, época em que ocupava o cargo de Analista Ambiental.

Logrou aprovação, anos depois, em concurso público para tomar posse no cargo de Engenheiro Ambiental, junto ao Consórcio Público denominado Beta.

O dirigente de Beta consultou o departamento jurídico da instituição quanto à constitucionalidade do provimento pretendido.

Em relação à tal hipótese, é CORRETO o que se afirma em:

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: CISBRA - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Constitucionais Gerais

Mário é aposentado em regime próprio de previdência do serviço público do Município de Alfa, época em que ocupava o cargo de Analista Ambiental.

Logrou aprovação, anos depois, em concurso público para tomar posse no cargo de Engenheiro Ambiental, junto ao Consórcio Público denominado Beta.

O dirigente de Beta consultou o departamento jurídico da instituição quanto à constitucionalidade do provimento pretendido.

Em relação à tal hipótese, é CORRETO o que se afirma em:

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Mário é aposentado em regime próprio de previdência do serviço públ...

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