Mário é aposentado em regime próprio de
previdência do serviço público do Município
de Alfa, época em que ocupava o cargo de
Analista Ambiental.
Logrou aprovação, anos depois, em concurso
público para tomar posse no cargo de
Engenheiro Ambiental, junto ao Consórcio
Público denominado Beta.
O dirigente de Beta consultou o departamento
jurídico da instituição quanto à constitucionalidade do provimento pretendido.
Em relação à tal hipótese, é CORRETO o que
se afirma em: