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Acerca das finanças e da contabilidade dos partidos políticos, assinale a opção correta.
Considerando as normas legais brasileiras concernentes à possibilidade de reeleição ao cargo de prefeito municipal, assinale a opção correta.
O reconhecimento de justa causa para transferência de partido político não dá ao novo partido do detentor de mandato o direito de sucessão à vaga.
Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.É inelegível o servidor público militar da Força Aérea Bra...
Com relação às doações e às prestações de contas em campanhas eleitorais, assinale a opção correta.
Um vereador que seja advogado não pode ser nomeado ministro do TSE para uma das vagas destinadas a tais profissionais.
Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue os intens a seguir. Define-se promotor eleitoral como o prom...
Compete, privativamente, aos TREs indicar ao TSE as zonas eleitorais ou seções em que a contagem dos votos deva ser feita pela mesa receptora.
No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue o item a seguir.Estão dispensados de ...