Considerando o Protocolo de Prevenção, Repressão e
Punição do Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres
e Crianças (Decreto 5.071/2004), assinale a alternativa
correta.
A Há expressa determinação de que os Estados-Partes tipifiquem penalmente o tráfico de pessoas,
com expressa menção à modalidade tentada.
B O termo criança é definido como qualquer pessoa
com idade inferior a 12 anos.
C Há expressa previsão da irrelevância de consentimento dado pela vítima de tráfico de pessoas, pela
presunção absoluta de vulnerabilidade, mesmo que
não obtido por meio de ameaça e uso da força.
D Há expressa previsão de sua aplicabilidade para a
prevenção e o combate às infrações nele previstas,
independentemente do caráter transnacional ou do
envolvimento de grupos criminosos organizados.
E O recrutamento de pessoas, adultas ou crianças,
para fins de exploração, é considerado tráfico de
pessoas, desde que haja o emprego de ameaça,
uso da força, ou qualquer outra forma de coação ou
engano.