Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200850866Nos termos da Lei nº 11.079/2004, o prazo de vigência do contrato, no modelo parceria públicoprivada, compatível com a a...1457941200850866Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços PúblicosNos termos da Lei nº 11.079/2004, o prazo de vigência do contrato, no modelo parceria públicoprivada, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não será inferior a: Acinco anos Bquatro anos Cdois anos Dtrês anosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077033Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 117 da Lei n.º 14.133/2021 (NLLC), a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato...Questão 457941200293027Direito AdministrativoCom relação ao processo de contratação direta especificado no art. 72 da lei nº 14.133/2021, compreendidas as hipóteses de inexigibilidade e de dispen...Questão 457941200442296Direito AdministrativoQuim é assessor da Câmara Municipal do município BMN e recebe, para análise, projeto de lei que permite a utilização dos bens públicos municipais por ...Questão 457941200489958Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429/92, revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida polí...Questão 457941200675073Direito AdministrativoA Administração Pública se manifesta por meio de atos administrativos. Quando o ato produzido não se incluir nas atribuições legais do agente que o pr...Questão 457941200716721Direito AdministrativoSegundo a Lei 14.133/2021, o dano provocado ao patrimônio público caracterizado por mensurações imprecisas nas medições, alterações no custo previsto ...Questão 457941201558020Direito AdministrativoAadministração pública indireta é composta de entidades que são responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolvi...Questão 457941201612418Direito AdministrativoO Prefeito do Município Y vem veiculando decretos e resoluções, de caráter não sigiloso, em sua esfera de competência, por meio das redes sociais (web...Questão 457941201715556Direito AdministrativoETR, sociedade empresarial, resolve impugnar determinado ato administrativo emanado do município MR aduzindo sua ilegalidade. O pedido impugnativo é r...Questão 457941201724886Direito AdministrativoProgressão, no plano de carreira dos servidores públicos de Minas Gerais, é a passagem do servidor para grau imediatamente subsequente do mesmo cargo ...