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Julgue o próximo item, relativo a saúde coletiva e direito sanitário. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a as...

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457941200851009
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Fundamentos Constitucionais

Julgue o próximo item, relativo a saúde coletiva e direito sanitário. 


A Constituição Federal de 1988 estabelece que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, mas é vedada totalmente a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País. 

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