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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANVISA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Fundamentos Constitucionais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o próximo item, relativo a saúde coletiva e direito sanitário.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a assistência
à saúde é livre à iniciativa privada, mas é vedada totalmente
a
participação de empresas ou capitais estrangeiros na
assistência à saúde no País.