Determinado Município no interior do Estado de San...

Q: Determinado Município no interior do Estado de Santa Catarina, com o escopo de fomentar as ações de fiscalização e tutela dos direitos das crianças e adolescentes de sua competência, dividiu a então S

A) fragmentação, e decorre do poder disciplinar; | B) descentralização, e decorre do poder regulamentar; | C) desconcentração, e decorre do poder hierárquico; | D) outorga, e decorre do poder discricionário. | E) delegação, e decorre do poder normativo;

457941200851041

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa

Determinado Município no interior do Estado de Santa Catarina, com o escopo de fomentar as ações de fiscalização e tutela dos direitos das crianças e adolescentes de sua competência, dividiu a então Secretaria Municipal de Educação em duas novas Secretarias:

i. a da Criança, do Adolescente e da Juventude;

ii. a de Educação.

Essa distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica (no caso, o Município), mediante especialização interna, é chamada de:

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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa

i. a da Criança, do Adolescente e da Juventude;

ii. a de Educação.

Essa distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica (no caso, o Município), mediante especialização interna, é chamada de:

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