Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200851053O Fisco, como sujeito ativo da relação jurídica obrigacional tributária, tem as prerrogativas de fiscalizar, lançar e co...1457941200851053Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão TributáriaO Fisco, como sujeito ativo da relação jurídica obrigacional tributária, tem as prerrogativas de fiscalizar, lançar e cobrar tributos. As administrações tributárias da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios Areúnem servidores de carreiras específicas para o exercício de suas atividades.Batuam de forma integrada, inclusive compartilhando os respectivos cadastros fiscais. Cprescindem de processo administrativo para divulgarem, umas às outras, informações específicas dos negócios dos contribuintes. Dapresentam a prerrogativa de aplicar sanções políticas no exercício do poder de império para realizar a cobrança de tributo. Enão podem permutar informações fiscais de empresas brasileiras, com Estados estrangeiros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054549Direito TributárioLaura decidiu investir em criptoativos e adquiriu o equivalente a R$ 50.000,00 em Bitcoin. A aquisição foi feita numa Exchange devidamente regularizad...Questão 457941200606903Direito TributárioA empresa de engenharia Hardwork está processando a União Federal, pois estava sendo contratada para a reforma de prédios num condomínio residencial, ...Questão 457941200969063Direito TributárioDeterminada escola foi autuada pelo Fisco Municipal por não ter recolhido o imposto sobre os serviços que presta, apesar de ter recebido o título de i...Questão 457941201071254Direito TributárioABC Calçados Ltda. - EPP, optante pelo regime de tributação do Simples Nacional, está inadimplente com o pagamento de seus tributos por essa sistemáti...Questão 457941201128071Direito TributárioSociedade empresária "X" importou da França uma máquina para seu ativo permanente. O preço constante dos documentos de importação foi de US$ 1.000,00....Questão 457941201259694Direito TributárioEm relação às isenções e benefícios fiscais referentes ao ICMS, analise as afirmativas a seguir. I. Os convênios do Conselho Nacional de Política Faze...Questão 457941201657452Direito TributárioA característica e a facilidade do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequ...Questão 457941201693129Direito TributárioDelta Ltda. Comércio de Utilidades Domésticas, que adquiriu de outra empresa, a qual estava encerrando suas atividades, móveis e utensílios para serem...Questão 457941201830157Direito TributárioUm contribuinte recebeu notificação para pagamento de um tributo com prazo de 30 dias. No 20º dia após receber a notificação, ainda não o tendo pagado...Questão 457941202002613Direito TributárioA Empresa XYZ Ltda. almeja prestar serviços à Secretaria de Estado da Administração do Estado de Santa Catarina por meio de filial estabelecida em Flo...