Início/Questões/Legislação Municipal (Pernambuco)/Questão 457941200851089A Lei Orgânica do Município do Recife permite que o custeio do serviço de iluminação pública seja feito através da insti...1457941200851089Ano: 2024Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Recife | Legislação Municipal de RecifeA Lei Orgânica do Município do Recife permite que o custeio do serviço de iluminação pública seja feito através da instituição de: ATarifa ou preço público, sendo obrigatória a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica. BContribuição, sendo facultada a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.CTaxa, sendo obrigatória a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica. DTaxa ou tarifa, sendo facultada a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200365433Legislação Municipal (Pernambuco)A Lei Orgânica de um Município prevê que a fiscalização financeira e orçamentária do Município seja exercida, no âmbito do controle externo, pela Câma...Questão 457941201084472Legislação Municipal (Pernambuco)“Referido na Lei Orgânica do Município, deve ser encaminhado para a Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe até 8 (oito) meses e meio antes do en...