Os débitos tributários apurados no Simples Naciona...

Q: Os débitos tributários apurados no Simples Nacional poderão ser objeto de parcelamento, na forma e condições previstas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).Acerca desse tipo de parcelamento t

A) as multas de oficio vinculadas a débitos já vencidos poderão ser parceladas antes da data de vencimento. | B) é permitida a concessão de parcelamento para sujeitos passivos com falência decretada; | C) o parcelamento dos tributos no Simples Nacional aplica-se às multas por descumprimento de obrigação acessória; | D) o prazo máximo de parcelamento será de até noventa parcelas mensais e sucessivas; | E) no caso de parcelamento de débito inscrito em divida ativa, o devedor será liberado do pagamento de custas e emolumentos, mas não dos demais encargos legais;

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado

Os débitos tributários apurados no Simples Nacional poderão ser objeto de parcelamento, na forma e condições previstas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

Acerca desse tipo de parcelamento tributário, de acordo com a Resolução CGSN nº 140/2018, é correto afirmar que:

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