Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200851171Dispõe a Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Federal que a cláusula de reserva de plenário é violada quando um ó...1457941200851171Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula VinculanteDispõe a Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Federal que a cláusula de reserva de plenário é violada quando um órgão fracionário de Tribunal:AEmbora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.BEmbora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, o faz em relação a ato normativo do poder público, afastando a incidência deste apenas em parte.CDeclara expressamente a inconstitucionalidade de lei, afastando sua incidência no todo.DNão declara expressamente a inconstitucionalidade de lei, quando presentes as razões para fazê-lo.EDeclara expressamente a inconstitucionalidade de ato normativo do poder público, mas não afasta sua incidência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029330Direito ConstitucionalAcerca dos direitos sociais, assinale a alternativa que informa corretamente um direito dos trabalhadores urbanos e rurais:Questão 457941200192318Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), em seu art. 53, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação plen...Questão 457941200450665Direito ConstitucionalAcerca da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta:Questão 457941200582792Direito ConstitucionalAcerca dos direitos fundamentais, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:Questão 457941200755532Direito ConstitucionalOs casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigato...Questão 457941200999925Direito ConstitucionalGilbert é filho de Mário e de Laila. Mário é brasileiro e trabalha em Chicago, Estados Unidos, a serviço da República Federativa do Brasil. Laila é me...Questão 457941201074948Direito ConstitucionalImportante ponto do equilíbrio dos Poderes estabelecido pela Constituição Federal de 1988 é o controle legislativo sobre a atividade da Administração ...Questão 457941201080751Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988, analise e julgue os dispositivos referentes aos princípios que regem a República Federativa d...Questão 457941201258251Direito ConstitucionalBaseado no artigo 5 da Constituição Federal, tem direito à assistência jurídica integral e de forma gratuita por parte do Estado Brasileiro, quem:Questão 457941201717311Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o comprometimento da receita corrente líquida de um Município com o pagamento de precatórios e obrigações de peq...