Dispõe a Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribun...

Q: Dispõe a Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Federal que a cláusula de reserva de plenário é violada quando um órgão fracionário de Tribunal:

A) Embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte. | B) Embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, o faz em relação a ato normativo do poder público, afastando a incidência deste apenas em parte. | C) Declara expressamente a inconstitucionalidade de lei, afastando sua incidência no todo. | D) Não declara expressamente a inconstitucionalidade de lei, quando presentes as razões para fazê-lo. | E) Declara expressamente a inconstitucionalidade de ato normativo do poder público, mas não afasta sua incidência.

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Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante

Dispõe a Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Federal que a cláusula de reserva de plenário é violada quando um órgão fracionário de Tribunal:

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