O Código Tributário Nacional discorre sobre a relação tributária dos sujeitos ativo e passivo da obrigação, assim como sobre o fato gerador e sobre a responsabilidade tributária dos contribuintes. Sobre a responsabilidade do sujeito ativo da obrigação tributária, marque a opção CORRETA:

É de responsabilidade de qualquer pessoa obrigada a fazer ou deixar de fazer algo no interesse da fiscalização dos tributos, não importando se é contribuinte ou responsável.

É de responsabilidade do devedor do tributo, que pode ser pessoa física ou jurídica, privada ou pública ou responsável.

É de responsabilidade das Autarquias que têm capacidade tributária e são imunes apenas aos impostos, contudo, decorrem da obrigatoriedade das contribuições.

É de responsabilidade daquele que, ainda sem relação direta e pessoal com o fato gerador do tributo, tenha a obrigação de saldar o débito decorrente de expressa determinação legal.

É de responsabilidade do credor do tributo, isto é, daquele que tem o direito subjetivo de exigir a prestação pecuniária, ou seja, daquele que detém a competência tributária ativa.

O Código Tributário Nacional discorre sobre a rela...

Questão 457941200483832Direito Tributário

No que se refere a crimes contra a ordem tributária, identifique a opção INCORRETA.

#Infrações Tributárias#Infrações Penais Tributárias

Questão 457941200622928Direito Tributário

Em relação às taxas cobradas pelos entes da federação, marque a opção INCORRETA.

#Tributos: Conceito e Espécies#Distribuição e Classificação de Competências#Taxas e Tarifas#Poder Tributário

Questão 457941200740672Direito Tributário

Analise a sentenças a seguir e marque a opção CORRETA: I. O sujeito passivo da obrigação tributária é o município de União;II. O sujeito ativo da obri...

#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Obrigação Fiscal

Questão 457941200864403Direito Tributário

A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a d...

#Tributos: Conceito e Espécies#Contribuições de Melhoria

Questão 457941201110060Direito Tributário

A classificação quanto à finalidade ou função divide os tributos em fiscais, extrafiscais e parafiscais. Assinale a opção INCORRETA:

#Tributação Estadual#Impostos Federais#Impostos Municipais#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributo: Conceito Legal#Contribuições Especiais#Imposto sobre Produtos Industrializados#Tributos: Conceito e Espécies#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

Questão 457941201264319Direito Tributário

Quanto aos Princípios Constitucionais Tributários, indique V para verdadeiro e F para falso e, marque a opção CORRETA: ( ) A instituição de tratamento...

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Isonomia Tributária#Princípio da Irretroatividade Tributária#Princípio da Legalidade Tributária#Princípio da Anterioridade Tributária

Questão 457941201461472Direito Tributário

O Código Tributário Nacional estabelece, em seu Art. 43, que o fato gerador do Imposto de Renda vem a ser a aquisição de disponibilidade econ mica (re...

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Anterioridade Tributária#Obrigação Fiscal#Evento Tributário#Impostos Federais#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica

Questão 457941201502582Direito Tributário

Com base na diferença entre os pagamentos efetivos e a obrigação legalmente prevista, a sonegação fiscal é definida como uma deficiência específica de...

#Infrações Penais Tributárias#Crimes Tributários#Infrações Tributárias

Questão 457941201754970Direito Tributário

Quanto ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), o Código Tributário do Município de União, considera o serviço prestado e o imposto devid...

#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Impostos Municipais

Questão 457941201907941Direito Tributário

No que se refere ao ISSQN, quando a prestação de serviços não constar na Lei Complementar nº 116/2003, ocorrerá o fato de:

#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Impostos Municipais

O Código Tributário Nacional discorre sobre a relação tributária do...

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