De acordo com a Lei nº. 9.784/1999, que disciplina...

Q: De acordo com a Lei nº. 9.784/1999, que disciplina o Processo Administrativo Federal, sobre impedimentos do servidor público, é INCORRETO afirmar:

A) O servidor que tenha interesse direto na matéria é considerado impedido de atuar em processo administrativo. | B) O servidor que se omite do dever de comunicar impedimento à autoridade comete falta grave para efeitos penais. | C) O servidor que esteja atuando em processo administrativo e seja considerado impedido deve comunicar o fato à autoridade e abster-se de continuar atuando. | D) O servidor que tenha interesse indireto na matéria é considerado impedido de atuar em processo administrativo. | E) O servidor que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado na matéria é considerado impedido de atuar em processo administrativo.

457941200851645

Ano: 2018Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

De acordo com a Lei nº. 9.784/1999, que disciplina o Processo Administrativo Federal, sobre impedimentos do servidor público, é INCORRETO afirmar:

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De acordo com a Lei nº. 9.784/1999, que disciplina o Processo Admin...

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