A política de assistência social deve ser realizada de forma integrada às demais políticas sociais setoriais, visando a enfrentar as desigualdades e garantir mínimos sociais, na perspectiva da universalização dos direitos. Para isso essas políticas devem:
I. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade no indivíduo, visando contribuir especialmente para a convivência coletiva.
II. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais em áreas urbana e rural.
III. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para as famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.