À luz do regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a
Licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida pelo prazo de até
A três anos consecutivos, sem remuneração, não podendo ser interrompida a qualquer
tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
B quatro anos consecutivos, sem remuneração, podendo ser interrompida a qualquer tempo,
a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
C quatro anos consecutivos, sem remuneração, não podendo ser interrompida a qualquer
tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
D três anos consecutivos, sem remuneração, podendo ser interrompida a qualquer tempo, a
pedido do servidor ou no interesse do serviço.