Acerca do Novo Compras.gov.br, é correto afirmar que:

A Instrução Normativa nº 05/2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta...

Em relação ao regime disciplinar previsto pela Lei no 8.112/90, é INCORRETO afi rmar que o servidor público tem como um de seus deveres:

Acerca das definições trazidas pela Lei nº 14.133/2021, pode se dizer que a correta definição de obra é:

Conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 14.133/2021, são modalidades de licitação as abaixo relacionadas, EXCETO:

A inexigibilidade de licitação se fundamenta na inviabilidade de competição, que decorre de causas nas quais há a ausência de pressupostos que permita...

Agente Público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer for...

O poder conferido pela lei ao administrador para que ele, nos atos discricionários, decida sobre a oportunidade e conveniência de sua prática, é denom...

A Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, estabelece algumas situações especiais que podem acometer os s...

Existe uma classificação de serviços públicos, que é bastante consensual na doutrina do Direito Administrativo. Trata-se daquela que adota como critér...

Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração Pública deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consul...