Estaria tudo perdido se um mesmo homem (...) exercesse esses
três poderes (...)
Sendo o corpo Legislativo composto de duas partes, uma acorrentará
a outra pela mútua ‘faculdade de impedir’. Ambas serão
amarradas pelo poder Executivo, o qual o será, a seu turno, pelo Legislativo.
(Montesquieu. O Espírito das Leis, 2010.)
O escrito anuncia, desde o século XVIII, a compreensão científica
da separação e equilíbrio dos poderes, pedra angular da
democracia, que se expressa, por exemplo, na polêmica votação
do novo Código Florestal pelo Congresso Nacional, com a possibilidade
do uso do veto pela Presidente da República.
Observando-se o processo, sem entrar no mérito da legislação
ambiental, é possível afirmar: