Inácio tomou conhecimento de que determinada indús...

Q: Inácio tomou conhecimento de que determinada indústria, ao desenvolver sua atividade, estava afrontando uma série de interesses transindividuais cujos titulares não eram passíveis de individualização.

A) rejeitada, pois somente a Defensoria Pública, por imperativo constitucional, pode atuar na tutela desses interesses. | B) acolhida, incumbido ao Ministério Público a obrigação de individualizar previamente os titulares dos interesses. | C) acolhida, pois compete privativamente ao Ministério Público a tutela desses interesses. | D) acolhida, pois compete ao Ministério Público, juntamente com outros legitimados, a tutela desses interesses. | E) rejeitada, pois a atuação do Ministério Público pressupõe a prévia individualização do titular do interesse.

457941200851879

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil Pública

Inácio tomou conhecimento de que determinada indústria, ao desenvolver sua atividade, estava afrontando uma série de interesses transindividuais cujos titulares não eram passíveis de individualização. Por tal razão, dirigiu-se ao Ministério Público e solicitou a adoção das medidas judiciais cabíveis para a tutela desses interesses.

Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, a solicitação de Inácio deve ser

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