Sobre os medicamentos, as drogas, os insumos
farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes
e outros produtos sujeitos à Vigilância Sanitária,
dispostos na Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976,
assinale a alternativa incorreta.
A Como medida de segurança sanitária e à vista
de razões fundamentadas do órgão competente,
poderá o Ministério da Saúde, a qualquer
momento, suspender a fabricação e a venda
de qualquer dos produtos de que trata esta lei,
que, embora registrados, se tornem suspeitos de
terem efeitos nocivos à saúde humana.
B Os produtos destinados ao uso infantil devem
ser livres de substâncias cáusticas ou irritantes,
ter embalagens isentas de partes contundentes
e sem apresentação sob a forma de aerossol.
C As drogas, os medicamentos e quaisquer
insumos farmacêuticos correlatos, produtos de
higiene, cosméticos e saneantes domissanitários,
importados ou não, deverão ser entregues
ao consumo nas embalagens originais ou em
outras previamente autorizadas pelo Ministério
da Saúde.
D Dependem de licença para funcionamento
os estabelecimentos abrangidos por esta lei
integrantes da Administração Pública ou por
ela instituídos, ficando sujeitos às exigências
pertinentes às instalações, aos equipamentos
e aparelhagem adequados e à assistência e
responsabilidade técnicas.