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Em relação ao uso ou dependência de drogas ilícitas, é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêner...
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, que define as normas e regras para garantia de direitos, analise as assertivas abaixo no que se r...
Toda criança e adolescente tem direito à educação, visando seu pleno desenvolvimento, preparando-o para o exercício da cidadania, onde são assegurados...
A Lei nº 8.069/1990, em seu Art. 4º, estabelece que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absolu...
Conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma das obrigações das entidades que implementam programas de internação:
Conforme o ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas. Assinale a alt...
Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até ________ anos incompletos e adolescente aquela entre ______...
Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas abaixo: I. Nos casos expressos em lei, ap...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes assertivas: I. Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até...
Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos artigos retirados da Lei nº 8.069/1990 (ECA).