Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200851967A decisão de mérito poderá ser rescindida em diversas situações elencadas nos incisos do caput do artigo 966 do Novo Cód...1457941200851967Ano: 2017Banca: IESESOrganização: CEGÁSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de ContestaçãoA decisão de mérito poderá ser rescindida em diversas situações elencadas nos incisos do caput do artigo 966 do Novo Código de Processo Civil. Neste sentido, é FALSO afirmar:AA ação rescisória poderá ser interposta quando a sentença transitada in julgado tiver sido proferida por Juiz suspeito da causa. BRescinde-se a causa quando for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos. Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado. CQuando a decisão de mérito resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei. DA sentença transitando in julgado, a ação rescisória poderá ser interposta quando for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200295436Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Relativamente aos limites da jurisdição nacional, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200457696Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Contra qualquer decisão judicial que contiver omissão, obscuridade, contradição, ou erro material caberá:Questão 457941201000584Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta:Questão 457941201014834Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação a tutela provisória no Código de Processo Civil, é INCORRETO:Questão 457941201030693Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separa...Questão 457941201196244Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de:Questão 457941201289213Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta: I. Nos litígios decorrentes de contratos comerciais que não contenham cláusula de m...Questão 457941201745393Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca dos Atos Processuais e sua disciplina no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:Questão 457941201845159Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)São princípios informadores específicos do processo nos Juizados Especiais Cíveis, segundo o disposto na Lei n. 9.099/95:Questão 457941201954284Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com relação a preocupação do legislador no novo Código de Processo Civil para assegurar uma prestação jurisdicional célere e elevar o grau de justiça,...