Acerca do contrato administrativo, das normas para licitações e contratos da administração pública e do pregão, julgue o...

A autarquia é uma pessoa jurídica criada somente por lei específica para executar funções descentralizadas típicas do Estado.

Em relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item que se segue.D...

Por apresentarem personalidade jurídica de direito público e, portanto, serem revestidas de direitos e obrigações, as secretarias criadas no âmbito do...

À luz da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, julgue o item subsequente.As penas previstas na lei em apreço serão sempre aplic...

A respeito da administração direta e indireta, julgue o item a seguir.As fundações públicas, tanto as de direito público quanto as de direito privado,...

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). No que se re...

O ato administrativo pode ser inválido e, ainda assim, eficaz, quando, apesar de não se achar conformado às exigências normativas, produzir os efeitos...

No que se refere a licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

Com base na legislação relativa a crimes de abuso de autoridade e atos de improbidade administrativa, julgue o item subsequente.As ações de improbidad...

Em relação à fiscalização de serviços de transportes, julgue o item seguinte.Empresas podem atuar no serviço regular de transporte rodoviário de passa...