Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200852199Em relação à repartição das receitas tributárias, prevista no Art. 159 da Constituição Federal de 1988, a União entregar...1457941200852199Ano: 2024Banca: COMVEST UFAMOrganização: UFAMDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasEm relação à repartição das receitas tributárias, prevista no Art. 159 da Constituição Federal de 1988, a União entregará: Avinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. Btrês por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de outubro de cada ano. Cdois por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano. Dtrês por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo exclusivamente das regiões Norte e Nordeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional. Evinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109158Direito TributárioÀ luz do que dispõe a Lei 4.320/1964, os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exe...Questão 457941200224805Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), constituem modalidades de extinção do crédito tributário, suspensão da exigibilidade e exclusão, res...Questão 457941200538080Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO indica(m) modalidade(s) de extinção do crédito tributário:Questão 457941200891378Direito TributárioDe acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional (CTN), são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos ...Questão 457941201370158Direito TributárioDe acordo com o Art. 156-A da Constituição Federal (CF) de 1988, quando se fala do Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federa...Questão 457941201569594Direito TributárioDe acordo com o § 5º do Art. 153 da Constituição Federal de 1988, o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, fica su...Questão 457941201646363Direito TributárioCompete exclusivamente à União instituir impostos, EXCETO sobre:Questão 457941202015207Direito TributárioA Lei 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. À...