///
A respeito do tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, com base na Lei Complementar 123/200...
O Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, é regido por um conjunto de princípios. Analise as opções ...
O Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, aprova a nova Política Nacional sobre Drogas, revogando o Decreto n°. 4.345, de 26 de agosto de 2002. A no...
A notificação da suspeita ou ocorrência de doenças de notificação obrigatória, listadas em Instrução Normativa do Ministério da Agricultura Pecuária e...
O Decreto-Lei nº 201/67 atribui às Câmaras Municipais autonomia para cassar Prefeitos e Vereador quando constatada a prática de atos infracionais desc...
Sobre o código de ética, que é parte integrante do Regimento interno do Departamento Nacional de Intérpretes (FENEIS), sobre seu artigo 1º, é CORRETO ...
Os acidentes de trânsito aparecem em 8º lugar na lista das dez principais causas de morte no mundo, de acordo com dados OMS. No Brasil, 47 mil pessoas...
Na Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, Instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção ...
Considerando exclusivamente as disposições do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022 /2014 e alterações posteriores), assinale a alternativ...
Com base na Lei Complementar 116/2003, considere as afirmativas a seguir sobre os serviços de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem o...