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  4. Questão 457941200852623

O Art. 2° da Lei nº 8.142/1990 estabelece como os recursos do Fundo...

📅 2025🏢 IBAM🎯 Prefeitura de Guarulhos - SP📚 Direito Sanitário
#Sistema Único de Saúde (SUS)#Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais

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457941200852623
Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
O Art. 2° da Lei nº 8.142/1990 estabelece como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser distribuídos e utilizados. Nesse contexto, registre (V), para verdadeiro, e (F), para falso, nas afirmativas abaixo, em seguida, assinale a alternativa correta.


(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.


(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.


(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca IBAM no concurso para Prefeitura de Guarulhos - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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