O Art. 2° da Lei nº 8.142/1990 estabelece como os
recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem
ser distribuídos e utilizados. Nesse contexto, registre
(V), para verdadeiro, e (F), para falso, nas afirmativas
abaixo, em seguida, assinale a alternativa correta.
(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
podem ser alocados como investimentos previstos
no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
podem ser alocados como cobertura das ações e
serviços de saúde a serem implementados pelos
Municípios, Estados e Distrito Federal.
(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
podem ser alocados como investimentos previstos
em lei orçamentária, de iniciativa do Poder
Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.