As alternativas a seguir apresentam alguns bens públicos nacionais....

No 02/05/18, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro determinou a remoção de João, Técnico Administrativo estável, da Se...

No Brasil, pode-se afirmar que as ações dos agentes públicos geram o dever de indenizar. O Art. 37, parágrafo 6° da CF fez uma opção por determinada t...

Fabrício é servidor público estadual estável, mas, por força de nova lei, seu cargo efetivo acaba de ser extinto. De acordo com o regime jurídico prev...

No delineamento da Administração Pública em sentido subjetivo e em sentido objetivo, observa-se que existem situações que não se enquadram na primeira...

Maria é servidora pública municipal ocupante exclusivamente de cargo em comissão há dez anos. Ao descobrir que Maria estava grávida, o Prefeito Munici...

Certo Município instituiu determinado serviço social autônomo em âmbito municipal, com o objetivo de promover o crescimento econômico e a geração de e...