Alguns municípios da federação instituíram a chamada Taxa de
Coleta de Lixo (TCL), cobrada exclusivamente em razão da
prestação dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento
ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
Sobre a TCL, de acordo com a jurisprudência dos tribunais
superiores, assinale a afirmativa correta.