Para o desempenho de funções de natureza permanente, correspondente...

Considerando a doutrina e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do regime jurídico-administrativo e do princípio constitucion...

Em relação aos agentes públicos, julgue o item a seguir. Os mesários que atuam nas eleições em prol da coletividade e do interesse público, sem recebe...

À luz do disposto na Lei n.o 8.112/1990 e em suas posteriores alterações, julgue o item a respeito dos agentes públicos, servidores públicos, direitos...

Por força do princípio da separação de poderes, não se admite o controle da administração pública pelo Poder Legislativo.

Considere que o prefeito de um município tenha determinado a desapropriação de uma fazenda de seu adversário político, como forma de retaliação. Nesse...

Messias, ao punir João, valeu-se do poder de polícia administrativo; João, por sua vez, valeu-se do poder hierárquico ao recorrer da decisão que lhe a...