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Para o desempenho de funções de natureza permanente, correspondentes às atribuições de chefia, direção e assessoramento,...

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457941200852916
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos Públicos
Texto associado
Acerca do exercício da função pública pelos agentes públicos e de princípios e procedimentos relativos à licitação pública, julgue o item seguinte. 
Para o desempenho de funções de natureza permanente, correspondentes às atribuições de chefia, direção e assessoramento, não se exige que o agente público que as exercerá tenha sido admitido no serviço público mediante concurso público. 
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