Considerando o disposto na lei 7.541/1988/SC, é fa...

Q: Considerando o disposto na lei 7.541/1988/SC, é fato gerador da taxa de serviços gerais:

A) A utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, ou o exercício regular de atividade inerente ao poder de polícia. | B) A obrigação assumida voluntariamente de natureza contratual, para a aquisição de um bem ou serviço. | C) O ajuizamento de feitos judiciais. | D) A utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e indivisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, ou o exercício regular de atividade inerentes ao poder de polícia. | E) A melhoria de obra e serviços público que acarrete valorização ao patrimônio do particular.

457941200853178

Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 7.541/1988 - Taxas Estaduais

Considerando o disposto na lei 7.541/1988/SC, é fato gerador da taxa de serviços gerais:

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