Com base no princípio da moralidade, são considerados os seguintes instrumentos para defesa da moralidade:I. Ação popula...

Considerando-se o disposto na Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Na aç...

Conforme a corrente clássica defendida por Hely Lopes Meirelles, os requisitos dos atos administrativos são: I. Competência. II. Finalidade. III. Obje...

Em relação à gestão direta dos serviços públicos pelo poder público, é CORRETO afirmar que:

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Para que, regularmente, produza efeitos no mundo jurídico, o ato administrativo d...

Os servidores públicos devem seguir diretrizes que assegurem a integridade de suas ações. O princípio da legalidade determina que se deve:

O arcabouço normativo de responsabilização da Lei nº 8.429/1992 por atos de improbidade administrativa visa à instauração de um padrão ético elevado n...

Acerca da fiscalização dos consórcios públicos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.O consórcio público está sujeito à...

Relativamente aos atributos do ato administrativo, analisar os itens abaixo: I. A imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo se impõem...

Sobre as hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, analisar os itens abaixo: I. Para contratação de profission...

No decorrer do processo administrativo disciplinar, instaurado para investigar a conduta funcional de J., C., advogada de J., solicitou acesso aos aut...