Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200853476Segundo a legislação de processo administrativo federal, em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao intere...1457941200853476Ano: 2021Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoSegundo a legislação de processo administrativo federal, em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão serAcriados pela Prefeitura Municipal.Bdestruídos pela Prefeitura Municipal.Cconvalidados pela própria Administração.Dcassados pela própria Administração.Ecriminalizados pela Prefeitura Municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200310155Direito AdministrativoO conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obr...Questão 457941200366207Direito AdministrativoA Constituição da República permite, em algumas hipóteses, a acumulação de proventos de aposentadoria com remuneração de outro cargo, emprego ou funçã...Questão 457941200925956Direito AdministrativoOs atos administrativos possuem algumas qualidades ou atributos que são as características inerentes aos mesmos. Existe um atributo pelo qual o ato ad...Questão 457941200939180Direito AdministrativoConsiderando o controle administrativo da Administração Pública, é certo que a Administração Direta fiscaliza a atuação da Administração Indireta. Est...Questão 457941201151873Direito AdministrativoUm guarda municipal em ronda se depara com um antigo desafeto vendendo em logradouro público produtos de gênero alimentício embalados (balas, chiclete...Questão 457941201388850Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 78 da Lei no 8.666/93, NÃO constitui motivo para rescisão do contrato:Questão 457941201640755Direito AdministrativoO art. 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988 aborda a Responsabilidade Civil Estatal. Surgida no âmbito da jurisprudência do Supremo Tribunal Fede...Questão 457941201670066Direito AdministrativoConsidere o seguinte caso: o filho de um servidor público federal está doente e necessita da assistência direta e 24 horas do servidor, sendo inviável...Questão 457941201673811Direito AdministrativoO administrador público averigua os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, e, mais do que isso, distingue o que é honesto do...Questão 457941201794361Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n° 9.784/99, NÃO podem ser objeto de delegação: