Julgue o item que se segue. Cumpridos os devidos trâmites de um processo administrativo, as sanções, a serem impostas po...

Julgue o item a seguir.No tocante à natureza jurídica e à eficácia das decisões dos tribunais de contas, de acordo com a jurisprudência do STF, os tri...

Julgue o item a seguir.Durante a fase de inquérito, a autoridade responsável pela condução do processo deve assegurar a imparcialidade e a objetividad...

Julgue o item que se segue.As empresas públicas, que fazem parte da administração direta, possuem 100% de suas ações pertencentes ao Estado e são resp...

Segundo a doutrina, os agentes públicos não podem ser servidores estatais

Constitui ato de improbidade administrativa permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das enti...

Julgue o item subsequente. Na gestão pública, a impessoalidade refere-se à proibição de promoção pessoal de agentes públicos em atos, obras, serviços ...

No tocante as modalidades de contratação da administração pública, tem-se a àquela que consiste no regime de contratação de obras e serviços de engenh...

Julgue o item que se segue. Com relação aos bens públicos históricos, como prédios e monumentos, o município deve fiscalizar e proteger contra ações d...

O Direito Administrativo é o ramo do Direito que regula a função administrativa exercida por agentes públicos, órgãos públicos e pessoas jurídicas de ...

Julgue o item a seguir. O órgão de assessoramento jurídico da Administração, como parte da fase preparatória do processo licitatório, é encarregado de...