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Segundo o artigo 18-A. da Lei n.º 8.069/1990, a criança e o adolesc...

📅 2021🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 Prefeitura de Santa Vitória - MG📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Santa Vitória - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200853531
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Santa Vitória - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Segundo o artigo 18-A. da Lei n.º 8.069/1990, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.


Considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em 

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