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O servidor ético é aquele que atua com responsabilidade ambiental, econômica e social, de forma equilibrada, respeitando o direito à vida plena das ge...
A administração pública em sentido estrito compreende somente os órgãos e os agentes necessários à execução das políticas públicas, segundo a doutrina...
Julgue o item a seguir. Temos que o poder discricionário é a liberdade de ação conferida à Administração Pública, porém o poder discricionário do admi...
Julgue o item que se segue.Conforme a Lei Nº 14.133, de 2021, é permitido que licitações e contratações que envolvam recursos de empréstimos ou doaçõe...
A Lei nº 12.527/2011 regula o direito fundamental de acesso à informação, previsto no art. 5º da Constituição Federal. Sobre o acesso à informação e a...
Julgue o item que se segue.É correto afirmar que os atos administrativos possuem atributos que lhes conferem características específicas no âmbito do ...
Julgue o item que se segue.O inquérito no Processo Administrativo Disciplinar é a fase em que são colhidas as provas e evidências relacionadas à infra...
Em uma denúncia recebida pelo Ministério Público, um prefeito foi acusado de usar recursos públicos para fins pessoais. Qual é o tipo de conduta descr...
Julgue o item a seguir.Em relação às normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, previstas na Lei nº 11.079/2004, é vedada...
Julgue o item que se segue. A Lei Nº 14.133, de 2021, exclui totalmente a necessidade de licitação para contratações de obras e serviços de engenharia...