Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre a
autorização para viajar, marcar C para as afirmativas Certas,
E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
( ) Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos
poderá viajar para fora da comarca onde reside
desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem
expressa autorização judicial.
( ) A autorização será exigida mesmo quando se tratar de
comarca contígua à da residência da criança ou do
adolescente menor de 16 anos, se na mesma unidade da
Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.
( ) A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou
responsável, conceder autorização válida por dois anos.